Povos indígenas e movimentos da sociais se unem na luta pelos direitos originários

No dia 13 de setembro de 2007 a Assembléia da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Este instrumento jurídico, do qual o Brasil é signatário, é considerado um marco significativo no reconhecimento dos direitos indígenas, reiterado ou aprimoramento princípios estabelecidos pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Hoje, nos 10 anos da assinatura desta Convenção, os povos indígenas realizaram por todo o país atos destinados a destacar esta data que, para os povos originários, não é necessariamente comemorativa, dado o contexto atual brasileiro, onde os direitos dos povos originários vem sendo grandemente ameaçados.

Diante dessa conjunta, a FEPHAC, juntamente com a SITOAKORE e a OPIARA mobilizaram na capital do Estado um ato público nesta manhã, à qual contou com a participação também dos movimentos da sociedade civil organizada.

Se fizeram presentes no ato representantes dos povos residentes no Acre, bem a FUNAI, CIMI, COMIN, EMAP, CPI-Acre, IFAC, dentre outros.

O ato envolveu uma passeata que terminou em frente à sede da AGU em Rio Branco, aonde foi protocolado um documento solicitando a revogação do parecer Nº 01/2017, o qual impõe uma série de condicionantes que prejudicam e limitam os direitos dos povos originários.